Questão 1510847

Com base na Lei Estadual nº 8.107/15, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará, analise as partes que seguem acerca das vantagens pecuniárias:

(1ª parte): A Gratificação de Atividade de Gabinete - GAG é destinada a remunerar exclusivamente os servidores efetivos que desempenhem suas funções, exclusivamente, no Gabinete do Defensor Público Geral. Tal gratificação será no percentual de até 60%, incididos no vencimento base.

(2ª parte): O Adicional de Atividade de Plantão - AAP é destinado a remunerar exclusivamente os servidores efetivos que por necessidade de serviço eventual, necessitem ficar à disposição da instituição aos finais de semana e feriados nas ações da Defensoria Pública do Estado do Para, na forma do estabelecido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública através de regulamentação.

(3ª parte): Não se constitui como vantagem pecuniária, o auxílio alimentação em pecúnia e/ou por cartão alimentação.

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):