Questão 1510844

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1510844

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia da Defensoria Pública ou Autonomia Funcional, Administrativa e Financeiro-orçamentária

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da Defensoria Pública.

Alternativa A:
Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa.
Alternativa B:
A independência funcional é um dos princípios institucionais da Defensoria Pública.
Alternativa C:
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.
Alternativa D:
Aos defensores públicos é assegurada a garantia da inamovibilidade e o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Alternativa E:
Às Defensorias Públicas Estaduais é assegurada a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.