Questão 1510830

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1510830

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

No que concerne à interpretação das regras constitucionais e legais referentes ao imóvel rural, o STF entende que é impenhorável para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva

Alternativa A:
pequena propriedade rural familiar constituída de um único terreno com área total inferior a dois módulos fiscais do município de localização.
Alternativa B:
pequena propriedade rural familiar constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais do município de localização.
Alternativa C:
pequena ou média propriedade rural constituída de um único terreno com área total inferior a oito módulos fiscais do município de localização.
Alternativa D:
pequena ou média propriedade rural constituída de um ou mais terrenos, contínuos ou não, com área total inferior a dez módulos fiscais do município de localização.
Alternativa E:
qualquer propriedade rural com área total inferior a vinte módulos fiscais do município de localização, desde que seu proprietário não possua outra propriedade rural.

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