Questão 1510797

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1510797

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Hipótese de Incidência (Tributos Vinculados / Tributos Não Vinculados)

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
As taxas podem ser cobradas em razão do exercício do poder de polícia e da utilização efetiva ou potencial de um serviço público, enquanto os preços públicos podem ser cobrados em face de um serviço público de utilização efetiva.
Alternativa B:
Contribuições sociais e taxas têm como traço comum a previsão necessária na hipótese de incidência respectiva de contraprestação estatal endereçada de modo direto e efetivo ao sujeito passivo.
Alternativa C:
Impostos e taxas podem ser instituídos, observadas as normas constitucionais, por todos os entes da Federação.
Alternativa D:
A contribuição de melhoria é tributo contraprestacional, visto que pressuposto para a sua cobrança é a existência de obra pública da qual decorra a valorização de imóveis.
Alternativa E:
As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico podem ser instituídas, de modo exclusivo, pela União Federal.