Questão 1510780

Considera-se ato-fato jurídico o ato cuja existência a lei submete à vontade do sujeito da relação, sem permitir, no entanto, que ele disponha sobre as conseqüências de seu proceder.

O negócio jurídico está submetido, no plano da existência, ao completamento do suporte fático, por condições e termos.

A capacidade de direito do agente é elemento complementar do suporte fático de um negócio jurídico.

A tradição é ato real, o qual é considerado ato negociai na classificação doutrinária dos atos e fatos jurídicos.

Os negócios jurídicos e os atos jurídicos strícto sensu diferenciam-se pela possibilidade de disposição de vontade no plano da eficácia, presente nos primeiros, ausente nos segundos.