Questão 1510770

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1510770

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

Com relação ao controle de constitucional idade de norma municipal cuja vigência tenha se iniciado em janeiro de 1985, é correto afirmar que:

Alternativa A:
somente será possível em concreto, pelo denominado controle difuso de constitucionalidade.
Alternativa B:
não se trata de questão atinente ao controle de constitucionalidade, mas, sim, de hierarquia de normas, resolvendo-se com a consideração da norma municipal como revogada ou não recepcionada.
Alternativa C:
em abstrato, somente é possível via ADPF, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal de Justiça Estadual, conforme tenha sido ajuizada.
Alternativa D:
em abstrato, somente é possível via ADPF, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
somente será possível em abstrato, por ADI, descabendo ser discutido em controle difuso.