Questão 1510758

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1510758

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

A responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é

Alternativa A:
objetiva e não implica a obrigação de recuperação da área degradada.
Alternativa B:
objetiva e deverá compreender a obrigação de recuperação da área degradada, na forma definida pelo órgão ambiental.
Alternativa C:
objetiva e subordinada às condutas praticadas pelo proprietário do imóvel.
Alternativa D:
subjetiva e depende da comprovação de que o dano foi causado por violação à autorização ou concessão de lavra.
Alternativa E:
subjetiva e depende de caracterização de conduta dolosa por parte do particular.

Estatísticas Cadernos

Questão 1510758

Continue estudando na plataforma