Questão 1510732

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1510732

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Distinções entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

As chamadas "empresas estatais" apresentam grande semelhança no regime jurídico que se lhes aplica. Para distingui-las é correto afirmar que as

Alternativa A:
empresas públicas são sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima.
Alternativa B:
sociedades de economia mista admitem todas as formas societárias previstas em lei, com exceção da sociedade anônima.
Alternativa C:
empresas públicas são sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, não admitindo comercialização de ações em bolsa.
Alternativa D:
sociedades de economia mista são constituídas sob a forma de sociedade anônima, sendo o capital constituído por recursos públicos e particulares.
Alternativa E:
empresas públicas têm o capital constituído por recursos provenientes da Administração Direta, não admitindo a participação de outros entes, ainda que da esfera pública.