Questão 1510717

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 1510717

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

As penas restritivas de direitos, postas em relação às penas privativas de liberdade, no sistema adotado pelo Código Penal brasileiro são

Alternativa A:
autônomas e aplicam-se cumulativamente quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado indicarem que essa cumulação seja necessária para prevenir e reprimir o crime.
Alternativa B:
subsidiárias e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 6 anos de reclusão para os crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
Alternativa C:
autônomas e substitutivas qualquer que seja a pena aplicada para os crimes culposos.
Alternativa D:
autônomas e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 4 anos de reclusão.
Alternativa E:
subsidiárias e de aplicação cumulativa para os crimes culposos punidos com pena de reclusão até 4 anos.