Questão 1510715

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1510715

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Imprescritibilidade

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

Determinado terreno público foi irregularmente ocupado por famílias de baixa renda há cerca de 40 (quarenta) anos. Pretendendo a regularização dominial da área, a associação de moradores ingressou com ação de usucapião. Não obstante a decisão dependa de apreciação do Poder Judiciário, pode-se afirmar que

Alternativa A:
há possibilidade de êxito em razão da prova do tempo de ocupação e do caráter social da demanda.
Alternativa B:
não há possibilidade de êxito em razão da imprescritibilidade dos bens públicos, que não podem ser usucapidos.
Alternativa C:
não há possibilidade de êxito em razão da impenhorabilidade dos bens públicos.
Alternativa D:
há possibilidade de êxito se comprovada a boa-fé dos ocupantes e a constância da ocupação.
Alternativa E:
há possibilidade de êxito se a associação autora representar número de ocupantes suficientes para comprovar a posse justa e de boa-fé na totalidade da área descrita.

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