Questão 1510709

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1510709

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

Dentre as normas constitucionais que asseguram o direito à educação prestada pelo Poder Público encontra-se aquela que prevê

Alternativa A:
o ensino fundamental obrigatório e gratuito, salvo para aqueles que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente fora da rede regular de ensino.
Alternativa C:
o atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa D:
progressiva universalização do ensino fundamental em período integral.
Alternativa E:
a prestação do ensino religioso, de matrícula obrigatória no ensino fundamental.