Questão 1510700 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2009

Questão

ID 1510700

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Accountability

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Auditoria-Geral do Estado de Minas Gerais

Os mecanismos de controle na administração pública se situam em duas esferas interdependentes de ação: os reconhecidos como de accountability verticais e os tratados como de accountability horizontais. Com base nesta concepção, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O controle horizontal é configurado pela dimensão eleitoral, capaz de sancionar ou censurar a ação dos governantes por meio da manifestação popular direta.
Alternativa B:
O controle administrativo ou interno, que integra a estrutura de cada poder, acompanha a execução dos respectivos atos, indicando, em caráter opinativo, preventivo ou corretivo, as ações a serem realizadas com vistas ao atendimento da legislação e ao cumprimento dos objetivos, diretrizes e metas da administração.
Alternativa C:
O controle legislativo, ou autocontrole, é o realizado no âmbito de cada poder em relação a ele próprio.
Alternativa D:
O controle de contas, financeiro ou contábil, é o de caráter eminentemente político, representado pelas considerações sobre o mérito, a conveniência e oportunidade na gestão dos recursos públicos.
Alternativa E:
O controle vertical é o exercido pelos órgãos do Poder Judiciário e pelo Ministério Público (MP), na vigilância do cumprimento da legislação e na punição aos abusos pelo seu descumprimento.

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Questão 1510700

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