Questão 1510693

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2009

Questão

ID 1510693

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Das Prestações de Contas

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Auditoria-Geral do Estado de Minas Gerais

A LRF conferiu muita relevância à transparência, ao controle e à fiscalização. No tocante às prestações de contas, a LRF estabelece que

Alternativa A:
a padronização e simplificação das prestações de contas é de competência do conselho estadual de gestão fiscal.
Alternativa B:
as contas do governador serão apresentadas separadamente das dos demais poderes, mas o parecer prévio do TCE será único.
Alternativa C:
o parecer prévio do TCE sobre as contas dos chefes dos poderes deve ser conclusivo, não obstante o julgamento caiba ao Legislativo.
Alternativa D:
a Assembléia Legislativa não poderá encerrar a sessão anual se houver contas de exercício anterior pendentes de julgamento.
Alternativa E:
o parecer sobre as contas do TCE será proferido por comissão especial constituída no âmbito do MP.