Questão 1510642

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1510642

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.790/1999 - Dispõe sobre a Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem Fins Lucrativos, Como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Institui e Disciplina o Termo de Parceria, e Dá Outras Providências

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Auditoria-Geral do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei n.º 9.790/1999 – Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), é correto afirmar que

Alternativa A:
uma organização social pode também ser qualificada como OSCIP.
Alternativa B:
as pessoas jurídicas de direito público podem qualificar-se como OSCIPs.
Alternativa C:
as sociedades comerciais podem qualificar-se como OSCIPs.
Alternativa D:
o deferimento ou indeferimento ao pedido de qualificação de uma organização como OSCIP é atribuição de competência do Ministério da Fazenda.
Alternativa E:
pessoa jurídica de direito privado que disponha dentre seus objetivos sociais a finalidade de promover a segurança alimentar e nutricional poderá, nos termos da Lei, qualificarse como OSCIP.

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