Questão 1510629

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1510629

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Auditoria-Geral do Estado de Minas Gerais

Com relação aos poderes do Estado e suas respectivas funções, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente, o vicepresidente da República e os ministros de Estado.
Alternativa B:
O Poder Legislativo é exercido nos estados, no DF e nos municípios, de forma unicameral, diferentemente do que ocorre em âmbito federal, em que se adota o sistema bicameral.
Alternativa C:
O STF e os tribunais superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
Alternativa D:
O acesso aos tribunais de segundo grau é privativo dos juízes de carreira, que a eles ascendem mediante promoção e pelos critérios de antiguidade e merecimento.
Alternativa E:
O Brasil adota o sistema de governo presidencialista, no qual o Poder Executivo é exercido de maneira monocrática, com as funções de chefe de Estado e de chefe de governo estando confiadas a um só agente político.