Questão 1510607

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 1510607

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 214/2025 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); Cria o Comitê Gestor do IBS e Altera a Legislação Tributária

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Conforme disposto pela Lei Complementar nº 214/2025, que Institui à imposto sobre bens e serviços (IBS), a contribuição social sobre bens e serviços (CBS) e o imposto seletivo (IS),

Alternativa A:
não estão imunes ao IBS e à CBS os fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Alternativa B:
o IBS ea CBS incidem sobre operações onerosas e não onerosas com bens ou com serviços.
Alternativa C:
é relevante para a caracterização da operação que gera o IBS e a CES a obtenção de lucro com a operação.
Alternativa D:
a base de cálculo do IBS e CBS é o valor da operação, compreendendo o valor integral cobrado pelo fornecedor, inclusive valores de juros, multas, acréscimos e encargos.
Alternativa E:
para fins de aplicação da norma, considera-se o local da operação aquele de finalização do transporte quando se tratar de transporte de passageiros.

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