Questão 1510605

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 1510605

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Amicus Curiae e Intervenção de Terceiros no Controle de Constitucionalidade

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

São mecanismos que concretizam, na prática do Supremo Tribunal Federal, a teoria da “Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição”, de Peter Haberle,

Alternativa A:
o Instituto da repercussão geral no recurso extraordinário e o julgamento de recursos especiais repetitivos.
Alternativa B:
o efeito vinculante das decisões proferidas em Ação Direta de Inconstitucionalidade e a autoridade da coisa julgada.
Alternativa C:
a realização de audiências públicas e a intervenção do amicus curiae (amigo da corte) nos processos de controle de constitucionalidade.
Alternativa D:
o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade e o princípio da reserva de plenário para a declaração de inconstitucionalidade.
Alternativa E:
a impetração de habeas corpus para a tutela da liberdade de locomoção e de mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo.

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