Questão 1510604

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1510604

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Defensoria cobra coleta seletiva e assistência da prefeitura aos catadores após interdição do lixão em Várzea Grande (MT). Órgão pede ainda que prefeito informe como está a inclusão socioprodutiva dos catadores, quando o lixão será fechado definitivamente e para onde serão levados os resíduos domésticos do município.

(Disponível em: portal g1.globo.com)

A atuação da Defensoria Pública em face do poder público municipal deve ser realizada

Alternativa A:
prioritariamente, por meio da solução extrajudicial do litígio, visando a composição entre as pessoas em conflito de interesses.
Alternativa B:
por meio do Defensor Público-Geral, que representa a instituição judicial e extrajudicialmente.
Alternativa C:
pela Defensoria Pública de Segunda Instância, em razão do foro de prerrogativa de função do chefe do Poder Executivo Municipal
Alternativa D:
em conjunto com o Ministério Público, em virtude da natureza difusa do direito tutelado.
Alternativa E:
após prévia autorização do Conselho Superior da Defensoria Pública, ao qual compete editar normativa regulamentando a atuação na esfera de direitos coletivos.

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