Questão 1510601

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1510601

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

A capacidade de cumprimento é critério expressamente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente a ser considerado na decisão que impõe

Alternativa A:
medida socioeducativa a adolescente a quem se atribui a autoria de ato infracional.
Alternativa B:
ao poder público a obrigação de instalar e manter serviços necessários ao atendimento dos direitos de criança e adolescente.
Alternativa C:
medidas pertinentes aos pais ou responsável nas situações de grave ameaça ou violação dos direitos de seus filhos.
Alternativa D:
sanção administrativa de natureza pecuniária aos pais ou responsáveis pelo descumprimento injustificado de deveres de cuidado, guarda ou proteção.
Alternativa E:
medida protetiva direcionada a criança e adolescente nas situações de violação de direito decorrentes da sua própria conduta.