Questão 1510599

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1510599

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia da Defensoria Pública ou Autonomia Funcional, Administrativa e Financeiro-orçamentária

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

A independência funcional na Defensoria Pública assegura que

Alternativa A:
a Instituição possa celebrar seus próprios contratos, sem a necessidade de intervenção do Poder Executivo.
Alternativa B:
o Defensor Público recuse a atuação quando entender que a demanda é inadequada aos interesses do assistido.
Alternativa C:
o Defensor Público não tenha que justificar sua atuação a nenhum outro órgão.
Alternativa D:
o Defensor Público natural possa ser substituído por outro Defensor Público em seus afastamentos.
Alternativa E:
a Instituição não está sujeita à fiscalização ou intervenção de nenhum dos Poderes estatais.