Questão 1510586

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1510586

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objeto

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Em 1997, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as previsões da Constituição do Estado do Mato Grosso sobre o Conselho

Alternativa A:
Deliberativo Escolar, por ferir a autonomia da gestão escolar e o pluralismo educacional.
Alternativa B:
Municipal Deliberativo, por violação ao federalismo brasileiro e à autonomia dos Municípios.
Alternativa C:
de Governo, diante da competência exclusiva do Conselho da República para tratar e opinar acerca dos assuntos de sua competência.
Alternativa D:
Distrital de Representantes da População, por criar forma de participação popular sem esteio na Constituição Federal.
Alternativa E:
Estadual de Justiça, por violação à autonomia do Poder Judiciário e inexistência de paridade com a Constituição Federal.