Questão 1510510

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1510510

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE MT

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Sobre as competências do Tribunal de Contas do Mato Grosso -TCE-MT, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
É de competência do TCE- MT, emitir parecer prévio detalhado sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais
Alternativa B:
O TEC-MT deve fiscalizar o cumprimento das normas específicas relativas à gestão fiscal responsável e transparente
Alternativa C:
O Tribunal de Contas do Mato Grosso não tem participação quanto à decisão sobre os processos de fiscalização afetos a sua competência
Alternativa D:
O TEC-MT deve avaliar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionadas quanto aos aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade dos atos praticados