Questão 1510466

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1510466

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE MT

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

De acordo com as disposições da Lei Estadual nº 10.773/2018, de 05/12/2018, a qual dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, o estágio probatório ficará suspenso, e será retomado a partir do término do impedimento, dentre outras hipóteses, durante a seguinte licença e/ou afastamento:

Alternativa A:
por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional
Alternativa B:
afastamento para Participação em Programa de Extensão Universitária no País
Alternativa C:
licença remunerada, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral
Alternativa D:
licença remunerada, para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo

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