Questão 1510359 de Direito Processual Penal - FGV 2015

Questão

ID 1510359

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Intimação da Pronúncia

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

No dia 07/01/14, Antônio foi preso em flagrante e denunciado pela prática do crime previsto no Art. 121 do Código Penal. Finda a instrução da primeira fase do procedimento bifásico do júri, o juiz revogou a prisão do acusado e concedeu prazo para as partes apresentarem alegações finais escritas.

Após a apresentação, Antônio foi pronunciado. A intimação dessa decisão foi buscada no endereço constante dos autos, não sendo o réu encontrado. Após diversas diligências, foi certificado que o réu estava em local incerto e não sabido.

Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O processo não poderá prosseguir, pois a intimação do acusado da decisão de pronúncia deve ser pessoal.
Alternativa B:
Poderá ser determinada a intimação do réu da decisão de pronúncia por edital, inclusive com posterior julgamento em plenário, independentemente de sua presença.
Alternativa C:
Poderá ser determinada a intimação do réu da decisão de pronúncia por edital, mas o processo ficará suspenso caso ele não compareça aos atos posteriores.
Alternativa D:
Caso o réu tenha sido citado pessoalmente, não é necessária sua intimação da decisão de pronúncia.
Alternativa E:
Mesmo não sendo o acusado encontrado para ser intimado da decisão de pronúncia, o Defensor Público em atuação poderá entrar com recurso de apelação dessa decisão.

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