Questão 1510261

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1510261

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2016 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Segundo o Código Civil, após as alterações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em relação ao casamento e à união estável, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os primos estão impedidos de contrair matrimônio entre si.
Alternativa B:
A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador.
Alternativa C:
A união estável não se constituirá se ocorrerem as causas suspensivas do casamento.
Alternativa D:
No regime da comunhão parcial de bens, excluem-se na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
Alternativa E:
É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

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