Questão 1510167 de Legislação Federal - FGV 2015

Questão

ID 1510167

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

As crianças Juliana, de 1 ano, e Cauã, de 5 anos, foram encaminhadas para acolhimento institucional após denúncias de vizinhos de que eram deixadas sozinhas trancadas em casa enquanto a mãe Jussara, alcoolista de 22 anos, passava a noite bebendo em um bar. De dia, Jussara dormia, negligenciando os cuidados aos filhos.

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente,

Alternativa A: Jussara perderá de imediato o poder familiar porque é direito
da criança a convivência em ambiente livre da presença de
pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
Alternativa B: Jussara deverá ser incluída em programa oficial ou
comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras
e toxicômanos, dentre outras medidas.
Alternativa C: se Jussara ou sua família extensa não mostrarem condições
ou interesse na guarda de Juliana e Cauã, as crianças
permanecerão em acolhimento.
Alternativa D: o Conselho Tutelar providenciará o encaminhamento das
crianças para colocação em família substituta na forma de
guarda, se for família extensa, ou adoção.
Alternativa E: Jussara receberá a medida socioeducativa de suspensão do
poder familiar até que comprove condições pessoais para a
reintegração familiar de seus filhos.

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Questão 1510167

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