Questão 1510166

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1510166

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

César e Cláudia habilitaram-se para adotar uma criança e após três anos aguardando no cadastro de pretendentes foram chamados para conhecer uma criança com o perfil que haviam escolhido. No curso do processo de adoção, César faleceu subitamente de um enfarte fulminante.

Sobre a adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: O pedido de adoção deverá ser indeferido, sendo a criança
encaminhada para adoção por novos pretendentes.
Alternativa B: A adoção terá prosseguimento apenas em nome de Cláudia
uma vez que não é admitida a adoção póstuma.
Alternativa C: Ao final do processo de adoção, a criança poderá ter o nome
de César como seu pai em seu registro civil de nascimento.
Alternativa D: A adoção poderá ser deferida ao falecido se houver
concordância formal dos outros herdeiros necessários de
César.
Alternativa E: A adoção simples poderá ser concedida, não se estendendo à
criança os direitos sucessórios e patrimoniais da filiação
paterna plena.

Estatísticas Cadernos

Questão 1510166

Continue estudando na plataforma