Questão 1510068

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1510068

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Em relação ao Plano Plurianual (Lei nº 4.320/64), assinale a
afirmativa incorreta.

Alternativa A: Estabeleceu normas para a gestão e controle dos orçamentos
de todas as esferas do governo.
Alternativa B: Discriminou a receita e a despesa públicas afim de deixar
claro a política econômica financeira do governo.
Alternativa C: Considerou como despesas públicas correntes as despesas de
custeio e as transferências correntes, mas não as de
investimento, que são tratadas como despesas de capital.
Alternativa D: As receitas e despesas de capital foram objeto de um Quadro
de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo pelo
menos três anos.
Alternativa E: Considerou como receita tributária corrente os impostos, as
taxas e as receitas de valores mobiliários.

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