Questão
ID 1510032Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Segundo a Lei nº 4.320/64, o ato da repartição competente que
verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é
devedora e inscreve o débito desta, é denominado
verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é
devedora e inscreve o débito desta, é denominado