Questão 1509844

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 1509844

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE MT

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Jurema procura o cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do estado de Mato Grosso para registrar seu filho João, recém-nascido. Jurema não tem certeza da paternidade de João.

Com base na Lei n° 8.825/2008, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Jurema não conseguirá registrar João sem antes ingressar com a ação de investigação de paternidade.
Alternativa B:
Para que João seja registrado, Jurema terá que indicar nome e endereço do suposto pai.
Alternativa C:
Caso Jurema opte por realizar o registro de João sem o nome do pai, não poderá ingressar com ação de investigação de paternidade para incluí-lo posteriormente.
Alternativa D:
João só poderá ser registrado após autorização do Juizado de Infância e Adolescência existente na circunscrição.
Alternativa E:
João será registrado e o oficial do registro civil deverá remeter relação por escrito, contendo esse registro, ao Núcleo da Defensoria Pública existente na circunscrição.

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