Questão 1509813

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1509813

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

NÃO é característica do regime jurídico estabelecido pela Constituição Federal para o subsídio, como espécie remuneratória,

Alternativa A:
somente poder o subsídio ser fixado ou alterado por lei específica.
Alternativa B: o subsídio não ter assegurada revisão geral anual.
Alternativa C:
o subsídio ser aplicável a membro de Poder, detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais.
Alternativa D:
o subsídio ser fixado em parcela única.
Alternativa E:
ao subsídio ser vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.