Questão 1509808

só pode ocorrer por razões de interesse público, evidenciadas por juízo de conveniência e oportunidade da autoridade competente.

só pode decorrer de fato superveniente devidamente comprovado.

depende da provocação de terceiros, mediante requerimento escrito e devidamente fundamentado.

não gera, para a Administração, obrigação de indenizar.

não depende de contraditório e a ampla defesa.