Questão 1509802

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1509802

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Os direitos e garantias fundamentais

Alternativa A:
previstos em tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro são, em qualquer hipótese, equivalentes às emendas constitucionais.
Alternativa B:
previstos na Constituição Federal podem ser amplia dos pelas Constituições dos Estados-membros.
Alternativa C:
são previstos pela Constituição Federal em rol taxativo.
Alternativa D:
previstos na Constituição Federal não podem ser objeto de emenda à constituição.
Alternativa E:
previstos na Constituição Federal têm aplicabilidade imediata, não podendo ser regulamentados por lei ordinária.