Questão 1509801

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1509801

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Segundo a disciplina constitucional do direito à proprie dade,

Alternativa A:
devem ser confiscadas as glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.
Alternativa B:
é vedado o confisco de bens de valor econômico apreendidos em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes.
Alternativa C:
é vedada a desapropriação fundada em interesse social, estando revogada a legislação ordinária pertinente ao tema.
Alternativa D:
é vedado ao poder público municipal impor sanções ao proprietário do solo urbano não edificado, não utilizado ou subutilizado.
Alternativa E:
o imóvel urbano que atenda à sua função social, nos termos do plano diretor da cidade, não pode ser objeto de desapropriação.