Questão 1509788

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1509788

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Considerando-se as normas constitucionais a respeito da seguridade social, é correto afirmar que

Alternativa A:
a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social, paga nos termos da lei.
Alternativa B:
a pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, nos termos da lei, tem direito ao recebimento de um salário mínimo de benefício mensal.
Alternativa C:
o acesso ao sistema único de saúde depende de contribuição à seguridade social, nos termos da lei.
Alternativa D:
é inconstitucional norma estadual que vincule cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social.
Alternativa E:
asseguram o direito público subjetivo à educação fundamental.