Questão 1509778

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1509778

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Contratos Reais

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

A respeito da disciplina dos contratos, é lícito afirmar que

Alternativa A:
o contrato real é o que se aperfeiçoa com a transferência do direito de propriedade de um bem ao credor.
Alternativa B:
o contrato faz lei entre as partes e, uma vez celebrado, vigora, em qualquer hipótese, o princípio segundo o qual pacta sunt servanda.
Alternativa C:
as obrigações decorrentes de todo e qualquer contrato serão válidas na medida em que atendam aos princípios da boa-fé objetiva e de sua função social, bem como sejam reduzidas a instrumento escrito em letras com fonte não inferior ao corpo 12, de modo a facilitar sua compreensão.
Alternativa D:
o contrato real aperfeiçoa-se e valida-se com a entrega de um bem, sendo irrelevante a existência de consenso.
Alternativa E:
o distrato somente será admitido se feito pela mesma forma exigida para o contrato.