Questão 1509772

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 1509772

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Concurso entre a Jurisdição Comum e a Especial

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que

Alternativa A:
o querelante, nos casos de exclusiva ação penal, não poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, quando conhecido o lugar da infração.
Alternativa B:
no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a competência da jurisdição comum.
Alternativa C:
a competência será determinada pelo lugar em que ocorreu a consumação, quando, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele.
Alternativa D:
a competência será determinada pelo local em que tiver sido iniciada a continuação quando se tratar de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições.
Alternativa E:
compete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.