Questão 1509767

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 1509767

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Quando o Crime Envolver Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Criança, Adolescente, Idoso, Enfermo ou Pessoa com Deficiência, para Garantir a Execução das Medidas Protetivas de Urgência

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

A prisão preventiva poderá ser decretada

Alternativa A:
nos crimes culposos, para conveniência da instrução criminal.
Alternativa B: nas contravenções, quando for necessária para garantia
da ordem pública.
Alternativa C:
nos crimes punidos com detenção, se envolverem violência doméstica ou familiar contra a mulher.
Alternativa D:
nos crimes punidos com reclusão, se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em legítima defesa.
Alternativa E:
pelo Ministério Público, na fase pré-processual, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.

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