Questão 1509744

Direitos Humanos · 2026

Questão

ID 1509744

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Corte Interamericana de Direitos Humanos

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Tratando dos direitos dos refugiados, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar o caso Família Pacheco Tineo vs. Estado Plurinacional de Bolívia, proclamou expressamente

Alternativa A:
a obrigação de o Estado Receptor solicitar informações sobre a situação do solicitante ao seu Estado de Origem.
Alternativa B:
o direito do solicitante de converter pedido de refúgio em pedido de asilo em qualquer etapa do procedimento.
Alternativa C:
o direito de o solicitante passar por uma entrevista pessoal no processo de determinação da condição de refugiado.
Alternativa D:
a obrigação do Estado Receptor de prover proteção, sustento e abrigo ao solicitante até que o pedido seja analisado pela autoridade competente.
Alternativa E:
a necessidade de revisão da decisão pela autoridade judiciária sempre que a autoridade administrativa negar refúgio a crianças ou adolescentes.

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