Questão
ID 1509741Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, a opção será feita