Questão 1509739

facilitar a responsabilização do Estado nas violações de direitos humanos.

evitar o uso de expressões ambíguas na enunciação dos direitos.

fomentar e fortalecer o princípio da não discriminação.

auxiliar no combate a formas sutis de violação ao direito de liberdade.

reforçar a proteção a direitos de natureza socioambiental.