Questão 1509719

constitui ato político sem função processual, razão pela qual sua ausência jamais pode ser controlada por via recursal ou por nulidade, ainda que o caso seja estrutural.

é, em regra, faculdade judicial, mas sua negativa pode ser ilegítima quando comprometer contraditório qualificado e adequada instrução em conflito estrutural envolvendo grupo vulnerável.

é admissível apenas em ações de controle concentrado de constitucionalidade, sendo vedada em processos coletivos ordinários e em litígios sobre políticas públicas locais.

substitui o contraditório formal, razão pela qual, deferida, dispensa intimações, prazos e manifestação das partes sobre laudos e documentos juntados.

pode ser indeferida de maneira válida com base no direito à duração razoável do processo, que impede a adoção de atos participativos quando houver qualquer conjunto mínimo de documentos.