Questão 1509699

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 1509699

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Alocação de Riscos

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Há riscos que o particular enfrenta ao contratar com a Administração Pública. O risco administrativo denominado Fato da Administração é aquele

Alternativa A:
no qual toda ação ou omissão do Poder Público incide direta e especificamente sobre o contrato, retardando, agravando ou impedindo a sua execução.
Alternativa B:
em que o ato de autoridade não está diretamente relacionado com o contrato, mas repercute indiretamente sobre ele.
Alternativa C:
em que há alteração contratual, pela Administração Pública, com fim específico de atender ao interesse público, com necessidade de restabelecimento do equilíbrio.
Alternativa D:
ao qual todo empresário está sujeito, como resultado da própria flutuação do mercado.
Alternativa E:
também denominado risco de álea ordinária e que, por ser previsível, é tido como risco empresarial.