Questão
ID 1509688Disciplina: Direito Civil
Assunto: Casamento Anulável
Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Cláudio, pessoa com deficiência considerada de grau leve, maior de idade, pretende casar-se com Juliana, também pessoa maior de idade e com deficiência de grau leve. Ambos possuem condições de exprimir as suas vontades e não foram submetidos à interdição, curatela ou tomada de decisão apoiada. Nesse caso, o casamento é válido e não será passível de anulação