Questão 1509634

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1509634

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Regimes (Art. 110 a 119)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Sobre o regime inicial de cumprimento de pena é correto afirmar que

Alternativa A: as causas de aumento só interferem na determinação do regime inicial na medida em que alterem a quantidade de pena imposta na sentença.
Alternativa B: os crimes hediondos ou equiparados devem ser cumpridos em regime inicial fechado.
Alternativa C: se utilizados para majoração da pena na primeira fase, os maus antecedentes não podem influenciar na determinação do regime inicial.
Alternativa D: o regime aberto deve ser aplicado sempre que se verifique a situação de vulnerabilidade do réu diante do sistema penal.
Alternativa E: se a pena aplicada for superior a oito anos o regime inicial será obrigatoriamente o fechado.