Questão 1509625

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1509625

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária (Artigos 184 a 191 da CF)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

A desapropriação para fins de reforma agrária

Alternativa A: pode ser realizada por qualquer dos entes federados, a fim de promover a justa distribuição de terras.
Alternativa B: depende de prévia indenização em dinheiro em valores referente à área desapropriada e às benfeitorias úteis e necessárias.
Alternativa C: se destina aos imóveis urbanos ou rurais que não estejam cumprindo com a sua função social.
Alternativa D: pode incidir sobre a média ou a grande propriedade rural, bastando que sejam improdutivas.
Alternativa E: isenta as operações de transferência do imóvel desapropriado de impostos federais, estaduais e municipais.