Questão 1509623

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1509623

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Terras Devolutas

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

De acordo com a legislação e a jurisprudência a respeito das terras devolutas:

Alternativa A: são todas as desprovidas de registro imobiliário, presumindo-se a configuração de terra devoluta e dispensando o Estado de provar a titularidade do bem.
Alternativa B: são bens de domínio exclusivo da União, inexistindo terra devoluta pertencente aos Estados.
Alternativa C: são terras públicas com destinação específica, isto é, bens de uso especial.
Alternativa D: são bens públicos que se destinam ao uso comum.
Alternativa E: as concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos Estados, autorizam, apenas, o uso, permanecendo o domínio com a União.