Questão 1509622

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1509622

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Sobre a Política Urbana, prevista na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

Alternativa A: o plano diretor deve ser aprovado pelo Prefeito da cidade, ouvida a Assembleia Legislativa.
Alternativa B: os imóveis públicos serão adquiridos por usucapião com maior prazo em relação à usucapião de imóveis não públicos.
Alternativa C: as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com posterior, mas breve, indenização em dinheiro.
Alternativa D: o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
Alternativa E: a propriedade urbana e rural cumpre sua função social quanto atende decreto legislativo que organiza a cidade.