Questão
ID 1509617Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Derivado Decorrente
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Constitui poder dos Estados, unidades da federação, de elaborar as suas próprias constituições, o poder constituinte derivado