Questão 1509612

Legislações de Órgãos · 2011

Questão

ID 1509612

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE MA

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Acerca dos deveres, das proibições, dos impedimentos e da
responsabilidade funcional dos membros da DPE, assinale a opção
correta.

Alternativa A: Além das proibições decorrentes do exercício de cargo
público, aos membros da DPE é vedado exercer atividade
político-partidária, independentemente de atuar junto à justiça
eleitoral.
Alternativa B: É defeso ao membro da DPE exercer suas funções em processo
em que seja interessado seu parente consanguíneo ou afim em
linha reta ou colateral, até o quarto grau.
Alternativa C: A atividade funcional dos membros da DPE está sujeita a
correição extraordinária, realizada anualmente pelo
corregedor-geral, para a verificação da eficiência dos serviços.
Alternativa D: Cabe ao DPG aplicar as penalidades previstas em lei, exceto
no caso de demissão e cassação de aposentadoria, em que é
competente para aplicá-las o governador do estado.
Alternativa E: É dever dos membros da DPE fixar domicílio na localidade
onde exercem suas funções, na forma do que dispuser a lei
estadual.